Justiça determina operação total de ônibus em São Paulo no segundo turno das eleições

A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou que, neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições de 2026, a frota de ônibus municipais opere em 100%. A medida visa garantir que os eleitores possam se deslocar até os locais de votação, em níveis de operação equivalentes aos dias úteis, diferentemente do que havia sido proposto inicialmente pela prefeitura.

A decisão judicial foi tomada após uma ação popular movida contra o município e a SPTrans, que havia planejado manter o mesmo esquema de transporte do primeiro turno, com uma frota reduzida equivalente aos dias de sábado. A prefeitura rejeitou pedidos de parlamentares da oposição para que a operação fosse ampliada. Em nota, a administração municipal expressou seu descontentamento, afirmando que o plano de transporte já havia sido apresentado antecipadamente à Justiça Eleitoral.

A ação foi inicialmente registrada na Justiça Comum Estadual, mas foi transferida à Justiça Eleitoral por tratar da necessidade de acesso dos eleitores aos locais de votação. O juiz responsável pela decisão lembrou a importância do cumprimento das normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as orientações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta de transporte público em dias de votação.

Além do cumprimento da ordem judicial, a decisão estabelece uma multa de R$ 100 mil a ser paga pessoalmente pelo prefeito Ricardo Nunes e pelo presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, em caso de descumprimento. O magistrado também alertou que a não observância da ordem pode resultar em consequências civis, criminais e administrativas.

As autoras da ação haviam solicitado ainda uma reserva mínima de 10% da frota para atender regiões periféricas e de maior vulnerabilidade social, mas esse pedido não foi acolhido. O juiz determinou apenas que a operação funcione com 100% da frota, mantendo o percentual de reserva técnica já utilizado em dias normais. A medida busca assegurar o deslocamento dos eleitores no dia da eleição.

Em sua nota, a prefeitura lamentou a mudança na regra de transporte coletivo, que ocorreu a menos de 24 horas do pleito. O plano de transporte, que previa a operação de 6,9 mil ônibus no primeiro turno, já havia sido amplamente divulgado e previa um reforço de 40% na frota, atendendo a uma demanda de 3,4 milhões de passageiros. Agora, com a nova ordem, as concessionárias têm menos de 12 horas para mobilizar a equipe e garantir a operação total, o que pode impactar os direitos dos trabalhadores e até mesmo o direito ao voto deles.