Governo propõe destinar emendas parlamentares para bancar tarifa zero aos fins de semana e feriados

O governo federal protocolou no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição destinada a viabilizar a tarifa zero no transporte coletivo urbano durante fins de semana e feriados. O plano se apoia no redirecionamento de verbas provenientes de emendas parlamentares de execução obrigatória para subsidiar a mobilidade dos cidadãos.

De acordo com o texto enviado aos parlamentares, a iniciativa estabelece a aplicação compulsória de, no mínimo, 26,8% do montante anual das emendas individuais e de bancada impositivas no custeio da gratuidade. As dotações voltadas a ações e serviços públicos de saúde permanecem integralmente preservadas, e os repasses deverão ser transferidos obrigatoriamente aos estados e municípios responsáveis pelas redes de transporte.

Pelas projeções do Executivo, o mecanismo começará a vigorar na Lei Orçamentária Anual de 2027. Tomando como parâmetro a estimativa de R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória para aquele ano, a parcela carimbada para o transporte público ficaria em torno de R$ 12 bilhões. Como essa reserva se dará dentro de limites constitucionais já vigentes, o governo aponta que a iniciativa não expande a despesa primária nem prejudica as metas de resultado fiscal.

Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a gratuidade é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora, em especial daqueles que acordam de madrugada e veem parte expressiva dos seus vencimentos ser consumida pelo custo dos deslocamentos. Ele explicou que o formato funcionará inicialmente como uma experiência prática focada nos dias de descanso, em sintonia com os debates em torno do fim da escala 6x1, podendo ser ampliado posteriormente caso demonstre bons resultados.

A justificativa que acompanha a proposta destaca que suprimir a cobrança das tarifas amplia as oportunidades de integração urbana, facilitando o acesso da população a serviços básicos, lazer, atividades culturais e momentos de convivência familiar.