Defesa Civil recebe R$ 300 milhões em crédito extraordinário

As ações de defesa civil no país terão um reforço de R$ 300 milhões voltado à gestão de riscos e desastres. Uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (21) abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

De acordo com a Medida Provisória nº 1.398, os valores serão aplicados no programa Gestão de Riscos e de Desastres, especificamente na ação de Proteção e Defesa Civil. O repasse ocorre no mês em que estados da Região Norte enfrentam estiagem e queimadas florestais, enquanto áreas do Sul e do Sudeste sofrem com tempestades.

A medida provisória foi editada com fundamento nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, dispositivos que autorizam a abertura de créditos extraordinários por ato do Poder Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.